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Feminicídio

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Faz bem pouco tempo que o assassinato de mulheres em contextos marcados pela desigualdade de gênero passou a ser chamado de feminicídio e em nosso país e recente a sua qualificação.

A Lei 13104/15, passou a prever o feminicídio como qualificadora do crime de homicídio. O feminicídio por essa lei é: “homicídio contra a mulher por razões da condição de sexo feminino”, considerando razões quando o crime envolve violência doméstica e familiar; menosprezo ou a discriminação à condição de mulher.

O debate sobre o feminicídio tem crescido entre as organizações internacionais com recomendações para a investigação e enfrentamento do problema tendo em vista a sua magnitude e expressivo número de casos nos mais diversos países. Os movimentos feministas foram os principais responsáveis por denunciar a letalidade da violência praticada contra as mulheres, expressa e nomeada nos feminicídios.

Conforme a pesquisadora Izabel Solyszko, o feminicídio é o fenômeno que compreende as mortes violentas de mulheres em todo o mundo, cuja causa essencial para sua ocorrência é simplesmente sua condição de gênero – ou seja, o fato de ser uma mulher. Neste contexto, significa que o assassinato de uma mulher não é acidental e sequer ocasional, pois que vivemos em uma sociedade patriarcal, machista, sexista e misógina, ou seja, de ódio contra a mulher. É a forma mais extrema de violência praticada contra uma mulher e revela um conjunto de vulnerabilidades sofridas ao longo da vida. Quando se fala em feminicídio é preciso atentar para um panorama de violências que se encerra de uma forma dramática, cruel e letal. Para se falar sobre essa questão é fundamental considerar a condição desigual que homens e mulheres vivenciam socialmente e buscar desnaturalizar práticas que colaboram para perpetuar a violência de gênero.

Para enfrentar tão grave problema, apenas a lei não basta, o grande desafio é a solução das desigualdades de gênero, com trabalho diretamente com os homens para construir novas masculinidades, é preciso mudar a educação machista por uma educação para a igualdade de gênero, que significa direitos, deveres e oportunidades iguais entre homens e mulheres e respeito entre os gêneros. As mulheres também necessitam ter acesso a processos de empoderamento para ganhar autoconfiança para estabelecer relações mais igualitárias. Para acabar com a violência contra as mulheres, precisamos de políticas de prevenção e educação de tal forma que sejam erradicadas as múltiplas formas de violência cujo ponto final é a morte de mulheres.

Alcançar a Igualdade de Gênero e o Empoderamento de Mulheres e Meninas é o que propõe o ODS 5, um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, que inclui três metas para acabar com a violência contra as mulheres:

• 5.1 - Acabar com todas as formas de discriminação contra todas as mulheres e meninas em toda parte.

• 5.2 - Eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e exploração sexual e de outros tipos.

• 5.3 - Eliminar todas as práticas nocivas, como os casamentos prematuros, forçados e de crianças e mutilações genitais femininas.

A Reprolatina, por meio da campanha dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, reafirma o seu compromisso de continuar atuando para o fim da violência contra as mulheres, através de cursos e ações de Educação Integral em Sexualidade, que facilitem uma nova visão da sexualidade, o empoderamento de mulheres e adolescentes, a construção de novas masculinidades, a igualdade de gênero, a garantia do exercício dos direitos humanos, dos direitos sexuais e reprodutivos entre outros, para termos uma melhor saúde sexual e reprodutiva, uma sociedade mais justa e harmoniosa, uma cultura de não violência contra as mulheres, e um futuro mais promissor.

Última atualização: fevereiro de 2021