Vivendo a Adolescência

Manifesto pela EIS nas escolas

 

 Manifesto pela permanência da Educação Integral em Sexualidade no Plano Estadual de Educação 

 

Nós da rede de Jovens pela Educação Integral em Sexualidade (JEIS), representando neste ato as/os jovens do Estado de São Paulo declaramos por meio desse manifesto que os temas de gênero, sexualidade e diversidade sexual devem permanecer no Plano de Educação do Estado de São Paulo. Declaramos também o nosso total repúdio a qualquer forma de intolerância, seja ela sexual ou de gênero que fortalecem as relações desiguais entre homens e mulheres e impedem o direito da livre escolha pela orientação sexual. Frisamos que gênero e sexualidade são conceitos que estão intrinsecamente relacionados ao desenvolvimento saudável de qualquer pessoa, incluindo as/os adolescentes e jovens estudantes do ensino fundamental II e médio, pois concernem à complexidade de suas vidas e a formação de suas identidades. Tais conceitos perpassam aspectos biológicos, psíquicos e sociais do desenvolvimento humano e não podem de maneira alguma ser omitidos dos currículos educacionais ou se restringirem a seu aspecto biológico. Devem, portanto, ser considerados temas transversais fundamentais dentro do processo de formação e educação, como já garantem os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs).

Alguns dados sobre a realidade brasileira revelam a urgência de se tratar dos temas de gênero e sexualidade na educação: De acordo com o Boletim da Rede Feminista [1] as taxas de gravidez na adolescência no Brasil são muito altas, estão diretamente relacionadas aos índices de evasão escolar e revelam grandes diferenças entre as classes sociais. Além disso, o número de casos de AIDS entre Jovens (menores de 24 anos)representa 15.2 % dos casos notificados no País, desde o início da epidemia (PN-DST/AIDS 2004). Considerando que a idade média de iniciação sexual das/os brasileiras/os está em torno dos 15 anos de idade, a ênfase nas ações de prevenção e promoção à saúde sexual e reprodutiva direcionadas à população adolescente e jovem constitui parte essencial do enfrentamento de suas vulnerabilidades, entre elas destacam-se à infecção pelo HIV-Aids e outras infecções de transmissão sexual (ITS), assim como à gravidez não planejada na adolescência. Tais ações dizem respeito tanto a saúde quanto à educação e são de responsabilidade do Estado e demais órgãos ligados à educação básica.

No que se refere à violência de gênero e a violência devido à orientação sexual os dados são assustadores. Vivemos em um país que é o numero um no ranking de mortes causadas por Homofobia. Dados coletados entre os anos de 2008 a 2011 registram um total de 325 assassinatos motivados por intolerância ás diversidades sexuais e de gênero [2] (lembrando que a maior parte dos crimes contra a população LGBT não chegam a ser nem mesmo registrados). Segundo o grupo Gay da Bahia (GGB) um homossexual é morto no Brasil a cada 28 horas por causa de sua orientação sexual. Vivemos em um país que estupra 527 mil pessoas por ano, sendo 89% mulheres e 70% crianças e adolescentes 3]. Além dos dados chocantes de violência física é preciso lembrar-se do uso de violência simbólica, que é praticamente instituído, aparecendo como forma rotineira de lidar com o ‘diferente’ tanto nas escolas, em casa, na mídia, no trabalho... Todos esses números e índices de violência se refletem no ambiente escolar, levando, por exemplo, ao aumento de evasão escolar entre Jovens: A pesquisa nacional Preconceito e Discriminação no Ambiente Escolar [4], publicada em 2009, revelou que as atitudes discriminatórias mais elevadas se relacionam a gênero (38,2%); orientação sexual (26,1%).

Vale também dizer que dos vinte e dois Estados que já sancionaram seus planos de educação, treze incluíram menções à igualdade de gênero [5]. Em uma nota pública [6] o Conselho Nacional de Educação (CNE) manifestou sua preocupação com relação à omissão deliberada das questões que tratam de diversidade cultural e de gênero em planos de educação. O conselho defendeu que os Planos Estaduais e Municipais de Educação que não incluíram em suas metas ações relacionadas ao combate à discriminação e desigualdade de gênero, devem ser revisados. Em suma, relembramos aqui tanto as relações de gênero como a vivencia da sexualidade são conceitos socialmente construídos e que, enquanto tais, possuem uma história de desigualdades, discriminação e violências baseada na cultura machista existente em nossa sociedade. Para alterar essa realidade precisamos de políticas públicas que permitam superar asdiscriminações e não de planos de educação que se omitam perante tais temas.

Considerando tais fundamentos, declaramos aqui, enquanto representação das juventudes do Estado de São Paulo, consciente e pronta a lutar por um mundo mais justo, nossa manifestação sobre a importância de garantir uma educação integral em sexualidade dentro dos currículos educacionais do Estado de São Paulo através da permanência dos temas de gênero, sexualidade e diversidade sexual no Plano Estadual de Educação.

Esperamos contar com seu apoio a este manifesto durante o processo de votação do Plano Estadual de Educação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, ainda sem data definida, esperamos contar com seu apoio na construção de políticas públicas que promovam e garantam os direitos humanos de adolescentes e jovens.

Atenciosamente
Rede de Jovens pela Educação Integral em Sexualidade

 


[1] Dados retirados do manual de Diretrizes para implementação do projeto saúde e prevenção nas escolas disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/diretrizes_prevencao_escolas.pdf

[2] Ranking feito pela associação Internacional de gays e lésbicas – mais informações em http://www1.folha.uol.com.br/paineldoleitor/2014/11/1550693-brasil-lidera-ranking-de-mortes-por-lgbtfobia-afirma-pesquisador.shtml

[3] Dados do IPEA 2014

[4] Pesquisa realizada pelo Fipe- Fundação Instituto de pesquisas econômicas, disponível em: http://arquivo.campanhaeducacao.org.br/Pesquisa/pesq_discrim_preconc_amb_escolar.pdf

[5] Dados levantados pela Iniciativa ‘de olho nos planos’ mais informações em: http://www.deolhonosplanos.org.br/maioria-dos-planos-estaduais-de-educacao-aprovados-incluem-referencia-a-igualdade-de-genero/#comment-16386


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