Vivendo a Adolescência

Manifesto de Repúdio

Nós da rede de Jovens pela Educação Integral em Sexualidade (JEIS), declaramos por meio deste manifesto nosso repudio frente a decisão tomada pelo governo municipal de Ariquemes (RO) em recolher todos os livros didáticos da rede municipal de ensino que abordem as temáticas de gênero, diversidade sexual e prevenção às DS/HIV-Aids.

Reiteramos a importância da Educação Integral em Sexualidade como um processo educativo contínuo para o exercício saudável e responsável da sexualidade e como um direito humano baseado na equidade de gênero, no respeito às diversidades sexuais e no conhecimento de informações e conceitos corretos e atualizados sobre a saúde sexual e reprodutiva.

Frisamos que gênero e sexualidade são conceitos que estão intrinsecamente relacionados ao desenvolvimento saudável de qualquer pessoa, incluindo as/os adolescentes e jovens estudantes do ensino fundamental II e médio, pois concernem à complexidade de suas vidas e a formação de suas identidades. Tais conceitos perpassam aspectos biológicos, psíquicos e sociais do desenvolvimento humano e não podem de maneira alguma ser omitidos dos currículos educacionais ou se restringirem a seu aspecto biológico. Devem, portanto, ser considerados temas transversais fundamentais dentro do processo de formação e educação, como já garantem os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs).

 

Destacamos alguns dados sobre a realidade brasileira que revelam a urgência de se tratar dos temas de gênero e sexualidade na educação: De acordo com o Boletim da Rede Feminista as taxas de gravidez na adolescência no Brasil são muito altas, estão diretamente relacionadas aos índices de evasão escolar e revelam grandes diferenças entre as classes sociais. Além disso, o número de casos de AIDS entre Jovens (menores de 24 anos) representa 15.2 % dos casos notificados no País, desde o início da epidemia (PN-DST/AIDS 2004). Considerando que a idade média de iniciação sexual das/os brasileiras/os está em torno dos 15 anos de idade, a ênfase nas ações de prevenção e promoção à saúde sexual e reprodutiva direcionadas à população adolescente e jovem constitui parte essencial do enfrentamento de suas vulnerabilidades, entre elas destacam-se à infecção pelo HIV-Aids e outras infecções de transmissão sexual (ITS), assim como à gravidez não planejada na adolescência. Tais ações dizem respeito tanto a saúde quanto à educação e são de responsabilidade do Estado e demais órgãos ligados à educação básica.

No que se refere à violência de gênero e a violência devido à orientação sexual os dados são assustadores. Vivemos em um país que é o numero um no ranking de mortes causadas por Homofobia. Dados coletados entre os anos de 2008 a 2011 registram um total de 325 assassinatos motivados por intolerância ás diversidades sexuais e de gênero (lembrando que a maior parte dos crimes contra a população LGBT não chegam a ser nem mesmo registrados). Segundo o grupo Gay da Bahia (GGB) um homossexual é morto no Brasil a cada 28 horas por causa de sua orientação sexual. Vivemos em um país que estupra 527 mil pessoas por ano, sendo 89% mulheres e 70% crianças e adolescentes. Além dos dados chocantes de violência física é preciso lembrar-se do uso de violência simbólica, que é praticamente instituído, aparecendo como forma rotineira de lidar com o ‘diferente’ tanto nas escolas, em casa, na mídia, no trabalho... Todos esses números e índices de violência se refletem no ambiente escolar, levando, por exemplo, ao aumento de evasão escolar entre Jovens: A pesquisa nacional Preconceito e Discriminação no Ambiente Escolar, publicada em 2009, revelou que as atitudes discriminatórias mais elevadas se relacionam a gênero (38,2%); orientação sexual (26,1%).

É importante ressaltar que o Conselho Nacional de Educação (CNE), publicou uma nota técnica manifestando sua preocupação com relação à omissão deliberada das questões que tratam de diversidade cultural e de gênero nos planos municipais e estaduais de educação. O conselho defendeu que os Planos Estaduais e Municipais de Educação que não incluíram em suas metas ações relacionadas ao combate à discriminação e desigualdade de gênero, devem ser revisados. Em suma, relembramos aqui tanto as relações de gênero como a vivencia da sexualidade são conceitos socialmente construídos e que, enquanto tais, possuem uma história de desigualdades, discriminação e violências baseada na cultura machista existente em nossa sociedade. Para alterar essa realidade precisamos de políticas públicas que permitam superar as discriminações e não de planos de educação que se omitam perante tais temas.

Consideramos também os aspectos legais apresentados na Nota Pública emitida pela Comissão Especial da Diversidade Sexual e de Gênero do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), emitida no dia 25/01/2017, reiteramos nosso total repúdio a decisão tomada pelo executivo e parte do legislativo do município de Ariquemes (RO).

 

Campinas, 26 de janeiro de 2017.

Rede de Jovens pela Educação Integral em Sexualidade

 

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