Vivendo a Adolescência

Violência Contra a Mulher

Lei Maria da Penha

Você certamente já ouviu falar da Lei Maria da Penha.

Mas quem é Maria da Penha? Do que se trata essa lei?

Maria da Penha é uma mulher brasileira que sofreu excessivas violências de seu marido. Ele tentou matá-la duas vezes, na primeira vez com tiros, simulando um assalto e na segunda tentando eletrocutá-la, deixando-a paraplégica. Mas Maria da Penha não parou de lutar pelos seus direitos e depois de muita persistência, seu caso chegou até a Comissão Interamericana dos Direitos Humanos, sendo considerado pela primeira vez na história um crime de violência doméstica.

Depois desta história de Maria, que representa tantas outras Marias, Joanas, Sandras, Rosas... que sofrem com a violência doméstica no Brasil. Nosso país criou a Lei Maria da Penha nº 11.340 em agosto de 2006, que deve assegurar os direitos das mulheres vítimas de violência, tirando-as destas situações, garantindo-as proteção e punindo seus agressores.

A Lei Maria da Penha é uma lei muito bem embasada por que foi construída por pesquisadores, que estudam as questões da mulher, e militantes feministas. Ela define todas as formas de violência doméstica, determina a criação de juizados especiais criminais, aumenta a pena para os agressores e determina medidas de proteção como a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação da mulher agredida e filhos. Um avanço para os direitos da mulher. Porém ela ainda é mal interpretada por delegados, juízes e advogados, complicando assim a sua efetivação. Sendo assim, é muito importante conhecer a Lei Maria da Penha, lutar pelos direitos das mulheres e pelo fim da violência contra a mulher.

 

FORMAS DE VIOLÊNCIA

  • Violência física- ação ou omissão que coloque em risco ou cause dano à integridade física de uma pessoa.

  • Violência institucional- tipo de violência motivada por desigualdades (de gênero, étnico-raciais, econômicas etc.) predominantes em diferentes sociedades. Essas desigualdades se formalizam e institucionalizam nas diferentes organizações privadas e aparelhos estatais, como também nos diferentes grupos que constituem essas sociedades.

  • Violência intrafamiliar- acontece dentro de casa ou unidade doméstica e geralmente é praticada por um membro da família que viva com a vítima. As agressões domésticas incluem: abuso físico, sexual e psicológico, a negligência e o abandono.

  • Violência moral- ação destinada a caluniar, difamar ou injuriar a honra ou a reputação da mulher.

  • Violência patrimonial - ato de violência que implique dano, perda, subtração, destruição ou retenção de objetos, documentos pessoais, bens e valores.

  • Violência psicológica- ação ou omissão destinada a degradar ou controlar as ações, comportamentos, crenças e decisões de outra pessoa por meio de intimidação, manipulação, ameaça direta ou indireta, humilhação, isolamento ou qualquer outra conduta que implique prejuízo à saúde psicológica, à autodeterminação ou ao desenvolvimento pessoal.

  • Violência sexual- ação que obriga uma pessoa a manter contato sexual, físico ou verbal, ou a participar de outras relações sexuais com uso da força, intimidação, coerção, chantagem, suborno, manipulação, ameaça ou qualquer outro mecanismo que anule ou limite a vontade pessoal. Considera-se como violência sexual também o fato de o agressor obrigar a vítima a realizar alguns desses atos com terceiros.



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