Vivendo a Adolescência

Direitos Sexuais e Reprodutivos

Como você luta pelos seus direitos?

Desde sempre as pessoas lutam pelos seus direitos. Os movimentos sociais se organizam e, através de conferências e mobilizações, vão ganhando força e visibilidade para suas demandas e efetivação de seus direitos.

O Feminismo, movimento de mulheres, é um grande exemplo de luta que transformou e, até hoje transforma a sociedade, em prol da equidade das mulheres frente a uma sociedade desigual na garantia dos direitos de mulheres e homens. Como parte da história e lutas do movimento, nasce também as primeiras revindicações sobre os Direito Reprodutivos e Direitos Sexuais, que passaram a fazer parte das pautas de luta logo após as mulheres conquistarem seus direitos à educação e ao voto. Uma das primeiras vitorias, nesse período, foi a liberdade de viver a sexualidade e o prazer, conhecer o próprio corpo e ter autonomia para decidir sobre ele. A partir disso, várias conferências e eventos pautaram o tema dos direitos sexuais e reprodutivos em suas discussões, auxiliando na conquista de muitos direitos.
 

Eventos e fóruns internacionais que foram fundamentais para consolidação dos Direitos Sexuais e Reprodutivos:

1945 - Carta de Constituição das Nações Unidas, que oficializou a possibilidade de nações e pessoas poderem encontrar motivos de acordo;

1948 - Proclamação dos Direitos Humanos, que não incluem os direitos sexuais e reprodutivos, mas incluem os direitos básicos e fundamentais de mulheres e homens;

1968 - Conferência sobre os Direitos Humanos de Teherán, que defendeu o direito dos casais decidir o número de filhos e espaçamento;

1974 - Conferência de População de Bucareste, que tratou do direito dos indivíduos/casais para decidir o número de filhos e o dever do estado para assegurar esse direito;

1975 - Conferência Mundial do Ano Internacional da Mulher. Tratou do direito à integridade física, decisão sobre o corpo e as diferentes opções sexuais e aos direitos reprodutivos, maternidade opcional;

1978 - Conferência de Alma Ata. Defendeu a atenção primária e o enfoque holístico;

1979 - Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW);

1985 - Estratégias de Nairobi, orientada para o Futuro do Avanço da Mulher;

1993 - Conferência de Viena sobre os Direitos Humanos;

1993 - Carta de Brasília- “Nossos direitos para Cairo 1994”;

1994 - Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento – Cairo. Definiu o conceito de direitos sexuais e reprodutivos;

1995 - 4ª Conferência Mundial da Mulher – Beijing. Foi assumido o compromisso datransformação do mundo usando as experiências das mulheres como principal força no desenvolvimento de uma nova agenda de atuação.

Direitos Sexuais

Os Direitos Sexuais são os direitos que garante que toda e qualquer pessoa pode viver sua vida sexual com prazer e livre de discriminação. Incluem o direito.

  • De viver a sexualidade sem medo, vergonha, culpa, falsas crenças e outros impedimentos à livre expressão dos desejos;

  • Direito de viver a sua sexualidade independente do estado civil, idade ou condição física;

  • A escolher o/a parceiro/a sexual sem discriminação, e com liberdade e autonomia para expressar sua orientação sexual se assim desejar;

  • De viver a sexualidade livre de violência, discriminação e coerção; e com o respeito pleno pela independência corporal do/a outro/a;

  • Praticar a sexualidade independentemente de penetração;

  • A insistir sobre a prática do sexo seguro para prevenir uma gravidez não planejada e as doenças sexualmente transmissíveis, incluindo o HIV-Aids;

  • À saúde sexual, o qual exige o acesso a todo tipo de informação, educação e a serviços confidenciais de alta qualidade sobre sexualidade e saúde sexual;

Direitos Reprodutivos

Os Direitos Reprodutivos compreendem o direito básico de todo casal e de todo indivíduo de decidir livre e responsavelmente sobre o número, o espaçamento e a oportunidade de ter filhos/as e de ter a informação e os meios de assim o fazer, gozando do mais elevado padrão de saúde sexual e reprodutiva. Incluem o direito.

  • Individual de mulheres e homens em decidir sobre se querem, ou não, ter filhos/as, em que momento de suas vidas e quantos/as filhos/as desejam ter;

  • De tomar decisões sobre a reprodução, livre de discriminação, coerção ou violência;

  • De homens e mulheres participarem com iguais responsabilidades na criação dos/as filhos/as;

  • A serviço de saúde pública de qualidade e acessível, durante todas as etapas da vida;

  • A doação e ao tratamento para a infertilidade;

 

Fonte: SOS CORPO - Gênero e Cidadania


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