Principalmente porque o artigo 5o da nossa Constituição determina que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, com garantia do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Depois e não menos importante, porque os Direitos Sexuais (DS) garantem que toda e qualquer pessoa pode viver sua vida sexual com prazer e livre de discriminação.
E ainda porque o Brasil carrega o triste título de país que mais mata transexuais no mundo. Segundo um Boletim da Antra (Associação nacional de Travestis e Transexuais) houve registro de 151 assassinatos de pessoas trans nos dez primeiros meses de 2020, representando 22% mais mortes do que no ano de 2019 inteiro.
As pessoas trans, para viverem um gênero diferente do que lhes foi atribuído no nascimento, enfrentam uma luta diária para poderem viver a sua identidade. Há pouca legislação que as protejam; são excluídas do mercado de trabalho; têm grande dificuldade em acessar os serviços de saúde; são rejeitadas por suas famílias e pela sociedade em geral, e também vítimas da transfobia que se manifesta em atos de extrema violência – sendo a morte a mais letal -, em discriminação e preconceito, na escola, no trabalho, no lazer, nas ruas, impedindo-as de exercerem sua cidadania e construírem projetos para viverem sua vidas como qualquer cidadã ou cidadão do nosso país.
O dia 29 de janeiro é o Dia da Visibilidade Trans e sua criação data de 2004 quando foi lançada uma campanha nacional elaborada por lideranças do movimento de pessoas trans, em parceria com o Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde. Pela primeira vez travestis e transexuais estiveram no Congresso Nacional para falar da promoção da cidadania e dos direitos dessa população.
Junte-se a nós da Reprolatina, na luta pela visibilidade e os direitos das pessoas trans, para que tenham mais oportunidades de trabalho e estudo, por políticas públicas de saúde e de proteção contra a violência e acima de tudo educação para que a população compreenda o que é a identidade de gênero e apoie as estratégias que certamente contribuirão para diminuir a vulnerabilidade e oferecer dignidade às pessoas trans.
Fonte:
- http://www.adolescencia.org.br/site-pt-br/direitos-sexuais
- https://antrabrasil.files.wordpress.com/2020/11/boletim-5-2020-assassinatos-antra.pdf
Boletim elaborado pela equipe técnica da Reprolatina, 2021