Faz bem pouco tempo que o assassinato de mulheres em contextos marcados pela desigualdade de gênero passou a ser chamado de feminicídio e em nosso país é recente a sua qualificação.
A Lei 13104/15, passou a prever o feminicídio como qualificadora do crime de homicídio. O feminicídio por essa lei é: “homicídio contra a mulher por razões da condição de sexo feminino”, considerando razões quando o crime envolve violência doméstica e familiar; menosprezo ou a discriminação à condição de mulher.
O debate sobre o feminicídio tem crescido entre as organizações internacionais com recomendações para a investigação e enfrentamento do problema tendo em vista a sua magnitude e expressivo número de casos nos mais diversos países. Os movimentos feministas foram os principais responsáveis por denunciar a letalidade da violência praticada contra as mulheres, expressa e nomeada nos feminicídios.
O Atlas da Violência de 2020 apontou dados alarmantes mostrando a violência extrema contra as mulheres. O estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) mostra que em 2018, foram assassinadas 4.529[1] mulheres no Brasil, o que representa uma taxa de 4,3 homicídios para cada 100 mil habitantes do sexo feminino. Um monitoramento realizado por veículos do jornalismo independente mostrou que desde o início da pandemia 497[2] mulheres foram assassinadas de março a agosto de 2020.
Conforme a pesquisadora Izabel Solyszko[3] o feminicídio é o fenômeno que compreende as mortes violentas de mulheres em todo o mundo, cuja causa essencial para sua ocorrência é simplesmente sua condição de gênero – ou seja, o fato de ser uma mulher. Neste contexto, significa que o assassinato de uma mulher não é acidental e sequer ocasional, pois que vivemos em uma sociedade patriarcal, machista, sexista e misógina, ou seja, de ódio contra a mulher. É a forma mais extrema de violência praticada contra uma mulher e revela um conjunto de vulnerabilidades sofridas ao longo da vida. Quando se fala em feminicídio é preciso atentar para um panorama de violências que se encerra de uma forma dramática, cruel e letal. Para se falar sobre essa questão é fundamental considerar a condição desigual que homens e mulheres vivenciam socialmente e buscar desnaturalizar práticas que colaboram para perpetuar a violência de gênero.
Ao mesmo tempo em que as mulheres, que denunciam seus parceiros, correm grande risco de serem assassinadas, tampouco o silêncio é um caminho seguro como já foi apontado em pesquisas, pois as agressões podem terminar em assassinato.
Para enfrentar tão grave problema, apenas a lei não basta, o grande desafio é a solução das desigualdades de gênero, com trabalho diretamente com os homens para construir novas masculinidades, é preciso mudar a educação machista por uma educação para a igualdade de gênero, que significa direitos, deveres e oportunidades iguais entre homens e mulheres e respeito entre os gêneros. As mulheres também necessitam ter acesso a processos de empoderamento para ganhar autoconfiança para estabelecer relações mais igualitárias. Para acabar com a violência contra as mulheres, precisamos de políticas de prevenção e educação de tal forma que sejam erradicadas as múltiplas formas de violência cujo ponto final é a morte de mulheres.
Alcançar a Igualdade de Gênero e o Empoderamento de Mulheres e Meninas é o ODS #5, um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, que inclui três metas para acabar com a violência contra as mulheres:
5.1- Acabar com todas as formas de discriminação contra todas as mulheres e meninas em toda parte.
5.2- Eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e exploração sexual e de outros tipos.
5.3- Eliminar todas as práticas nocivas, como os casamentos prematuros, forçados e de crianças e mutilações genitais femininas.
A Reprolatina, por meio da campanha dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, reafirma o seu compromisso de continuar atuando para o fim da violência contra as mulheres, através de cursos e ações de Educação Integral em Sexualidade, que facilitem uma nova visão da sexualidade, o empoderamento de mulheres e adolescentes, a construção de novas masculinidades, a igualdade de gênero, a garantia do exercício dos direitos humanos, dos direitos sexuais e reprodutivos entre outros, para termos uma melhor saúde sexual e reprodutiva, uma sociedade mais justa e harmoniosa, uma cultura de não violência contra as mulheres, e um futuro mais promissor.
[2] https://www.brasildefato.com.br/2020/10/10/uma-mulher-e-morta-a-cada-nove-horas-durante-a-pandemia-no-brasil
[3]GOMES, I. Solyszko. Docente investigadora. Universidad Externado de Colombia