Dia 18 de maio é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O objetivo é informar, sensibilizar, mobilizar e convocar toda a sociedade para a luta em defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
Esse dia foi estabelecido pela lei 9.970 de 17 de maio de 2.000 e teve como referência a data da morte de uma menina de 08 anos de idade chamada Araceli, sequestrada, espancada, estuprada e morta em 1973. Os autores desse crime bárbaro nunca foram punidos. A recordação desse terrível acontecimento é para que toda a sociedade nunca se esqueça de sua responsabilidade na garantia da segurança, proteção e exercício dos direitos de todas as crianças e adolescentes.
Em 2.000 o país avançou muito no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes com a aprovação pelo Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-juvenil. Esse Plano transformou-se em instrumento de referência para a elaboração de ações, programas e serviços para o enfrentamento à violência.
A Reprolatina faz sua parte nessa luta, seja no sentido de informar os e as adolescentes sobre seus direitos sexuais e reprodutivos, como de “empoderá-los/as” para se protegerem e denunciarem qualquer tipo de abuso, ou violência sexual sofrida. Convidamos a todas as pessoas adultas, que se relacionam com crianças e adolescentes (pais, mães, familiares, educadores/as, profissionais de saúde, entre outras) para assumir seu importante papel no cuidado e proteção delas!
Saiba que a Constituição Federal de 1988 diz que:A lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente.
Através do Disque 100, qualquerpessoa pode denunciar um abuso e/ou exploração sexual contra crianças e adolescentes. O Disque 100 é um serviço telefônico gratuito e funciona 7 dias da semana, 24 horas por dia. As denúncias são anônimas, registradas e encaminhadas para setores responsáveis pela apuração e punição desses casos.
O número de denúncias sobre casos de abuso e violência contra crianças e adolescentes tem crescido ao longo dos anos, isso indica a necessidade de se aumentar as medidas de proteção e enfrentamento a essas violências, principalmente, as que se se referem a abusos sexuais e crimes contra os direitos e dignidade sexual.
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